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Lei 525/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h29
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 526/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h28
Dispõe sobre a criação da logomarca do Conselho Tutelar do município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 527/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h26
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei n.º 283/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 00h56
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 284/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 00h57
Institui o serviço de Acolhimento familiar, como medida provisória de acolhimento de crianças e adolescente
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 420/2018
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/09/2022 16h11
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n.º 421/2018
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/09/2022 16h10
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n.º 423/2018
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/09/2022 16h13
Dispõe sobre o pagamento das insalubridades aos funcionários que exerce a função de Gari.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n.º 424/2018
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/09/2022 16h10
Dispõe sobre o pagamento das insalubridades aos funcionários que exerce a função de Técnicos em Enfermagem, Enfermeiros Chefe e Técnicos de Saúde Bucal.
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei n.º 425/2018
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/09/2022 16h16
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.
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