por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
07/02/2023
Ao Presidente da Cãmara Municipal de Cacimba de Areia - Pb.
Venho por meio deste requerimento, solicitar a proposição e aprovação da Lei Municipal que trata sobre a instituição da ouvidoria municipal no âmbito da Câmara Municipal de Cacimba de Areia - PB, bem como a associação implantação da plataforma integrada de ouvidoria e acesso a informação - Falabr da CGU, no site oficial da edilidade.
A aprovação da lei sobre a instituição da ouvidoria na Câmara Municipal é fundamental para garantir transparência, responsabilidade e efetividade na atuação dos vereadores e na prestação de serviços à população. A ouvidoria permitirá aos cidadãos apresentar sugestões, críticas, elogios e denúncias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e fortalecendo a participação popular na administração pública local.
Além disso, a existência da ouvidoria também é uma forma de promover a ética e a integridade dos agentes públicos, contribuindo para a consolidação da democracia e aumento da confiança da população na câmara municipal.
Assim, requeiro aos Senhores Vereadores que sejam tomadas as providências necessárias para a proposição e aprovação do projeto de lei instituindo a Ouvidoria na Câmara Municipal e outras providências.
Cacimba de Areia - Pb, 30 de Janeiro de 2023.
Att,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em
Ouvidoria / e-SIC
