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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
28/09/2022
Primeira Sessão Legislativa
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislaturas
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10ª
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Lei n.º 490/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 01h14
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2022 e dá outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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LEI Nº 487-2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 01h13
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Intermunicipal - CIMDURB)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 482/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 01h08
Cria no Município o Prêmio - Previne Brasil - pagamento por desempenho
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 486/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 01h07
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e a criação de fundo com dotações
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 485/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 01h07
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 481/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 01h07
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde, e revoga a Lei nº 82/94
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 480/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 01h06
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde, define sua composição e atribuições com base nas recomendações da Resolução nº 453/2012
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 488/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 01h02
Institui e organiza o Sistema Municipal de Educação do Município, reestrutura o Conselho Municipal de Educação)
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Lei n.º 284/2021
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
12/09/2022 00h57
Institui o serviço de Acolhimento familiar, como medida provisória de acolhimento de crianças e adolescente
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Legislação Municipal
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Leis 2021
