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Lei 458/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 12h33
Institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 467/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 12h23
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Serra Preta e adjacência, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 399/2017
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 02h32
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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398/2017
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 02h29
Dispõe sobre o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga Lei Municipal anterior que tratava da matéria e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Leis 2017
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
27/10/2020
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Legislação Municipal
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Lei 451/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 02h15
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 456/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 02h13
Assegura a todos os servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de salário mínimo, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 464/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 02h12
Dispõe sobre a suspensão do desconto em folha dos servidores municipais do município de Cacimba de Areia-PB, referente aos empréstimos consignados realizados e que estão em plena vigência, pelo prazo que durar o estado de calamidade pública em razão da situação de Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 358/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 02h05
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 346/2013, de 03 de maio de 2013, que cria o Programa Assistencial Cacimba de Areia Sem Fome.
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 466/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 01h47
Autoriza o Poder Executivo a permutar os bens imóveis
públicos que menciona, e dá outras providências.
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