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Arquivo Lei n.º 479/2021
por ccd última modificação 16/03/2021 23h41
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei 462/2020
por ccd última modificação 05/03/2021 10h46
Altera e Regula o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito, dando-lhe nova consolidação vigente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 463/2020
por ccd última modificação 05/03/2021 10h43
Altera e Regula o Subsídio dos Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei n.º 477/2021
por ccd última modificação 04/03/2021 16h42
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a Percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Leis 2021
por ccd publicado 04/03/2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei n.º 476/2021
por ccd última modificação 04/03/2021 16h31
Dispõe sobre Desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo e a criação da Secretaria Municipal de Cultura do Município de Cacimba de Areia e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 475/2021
por ccd última modificação 04/03/2021 16h29
Autoriza a Concessão Temporária de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 474/2021
por ccd última modificação 04/03/2021 16h23
Autoriza a Concessão de Bem Imóvel Municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 473/2021
por ccd última modificação 04/03/2021 16h20
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal e dá outras providência.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Parlamentar Octet Stream André Almeida
por ccd publicado 04/02/2021 última modificação 04/02/2021 13h34
<p><span>André Almeida de Oliveira</span> é candidato ao cargo de Vereador pelo Partido Liberal na coligação PL.</p> <p>Nascido em 19/02/1987, André Almeida tem 33 anos, natural de Cacimba de Areia - PB, Casado(a), Agente de Saúde e Sanitarista.</p>
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares