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Arquivo Lei 358/2013
por ccd última modificação 27/10/2020 02h05
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 346/2013, de 03 de maio de 2013, que cria o Programa Assistencial Cacimba de Areia Sem Fome.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 466/2020
por ccd última modificação 27/10/2020 01h47
Autoriza o Poder Executivo a permutar os bens imóveis públicos que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 465/2020
por ccd última modificação 27/10/2020 01h45
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Cacimba de Areia, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, “m”, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Imagem object code Damião
por ccd última modificação 14/10/2020 19h19
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Imagem Fabíola
por ccd última modificação 14/10/2020 19h16
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Imagem Octet Stream Afonso
por ccd última modificação 14/10/2020 19h12
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Arquivo ECMAScript program Lei 443/2019 - Insalubridade para Merendeiras e Auxiliares
por ccd última modificação 14/10/2020 19h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei 442/2019 - Assegura Percepção de Salário Mínimo ao Legislativo
por ccd última modificação 14/10/2020 18h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei 441/2019 - Reajuste Servidores do Legislativo
por ccd última modificação 14/10/2020 18h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei 440/2019 - Reajuste Servidores do Executivo
por ccd última modificação 14/10/2020 18h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2019