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Lei 452/2020
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por ccd
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última modificação
29/10/2020 12h46
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 460/2020
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por ccd
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última modificação
29/10/2020 12h40
Cria Gratificação Temporária e Transitória aos profissionais efetivos ou contratados por excepcional interesse público da Administração Municipal de Cacimba de Areia-PB para
trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) no atendimento da situação de pandemia do
Coronavírus - COVID 19
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 461/2020
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por ccd
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última modificação
29/10/2020 12h36
Dispõe sobre a criação do Brasão de Armas, do município de Cacimba de Areia-PB, e dá
outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 458/2020
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por ccd
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última modificação
29/10/2020 12h33
Institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 467/2020
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por ccd
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última modificação
29/10/2020 12h23
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Serra Preta e adjacência, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 399/2017
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por ccd
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última modificação
27/10/2020 02h32
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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398/2017
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por ccd
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última modificação
27/10/2020 02h29
Dispõe sobre o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga Lei Municipal anterior que tratava da matéria e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2017
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Leis 2017
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por ccd
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publicado
27/10/2020
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 451/2020
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por ccd
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última modificação
27/10/2020 02h15
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 456/2020
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por ccd
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última modificação
27/10/2020 02h13
Assegura a todos os servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de salário mínimo, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020