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Lei 526/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h28
Dispõe sobre a criação da logomarca do Conselho Tutelar do município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 525/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h29
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 524/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h29
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 523/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h30
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 522/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h31
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cacimba de Areia para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 521/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h32
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 520/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h25
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2024 dá outras Providencias
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Portaria n.º 004/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/10/2023 14h39
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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Portarias
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
25/10/2023
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Lei 519/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
16/10/2023 12h45
Autoriza o Prefeito Municipal alienar na modalidade Leilão, bens móveis (veículos,
máquinas e equipamentos) que no momento estão inservíveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
