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Arquivo Lei 371/2014
por ccd última modificação 02/12/2015 08h28
Autoriza Empréstimos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2014
Leis 2014
por ccd publicado 22/01/2015
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei 336/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 08h34
Lei Orçamentária Anual 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Pascal source code Lei 338/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 08h53
Filiação a FAMUP
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 339/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 08h54
Adota Diário dos Municípios
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 340/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 08h51
Salário Mínimo aos Servidores do Executivo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 341/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 08h52
Salário Mínimo aos Servidores do Legislativo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo audio/x-realaudio Lei 342/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 08h53
Salário Mínimo aos Comissionados da Câmara
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 343/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 08h55
Obrigatório Rodapé nas Leis
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 344/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 08h56
Aquicultura Familiar
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013