Poder Legislativo Municipal

1: por ccd — publicado 28/09/2022
Primeira Sessão Legislativa
Localizado em Processo Legislativo / Legislaturas / 10ª
1ª: por ccd — publicado 28/03/2016
Localizado em Processo Legislativo / Legislaturas / 8ª
2: por ccd — publicado 28/09/2022
Segunda Sessão Legislativa
Localizado em Processo Legislativo / Legislaturas / 10ª
2ª: por ccd — publicado 28/03/2016
Localizado em Processo Legislativo / Legislaturas / 8ª
8ª: por ccd — publicado 28/03/2016 — última modificação 28/03/2016 23h37
Localizado em Processo Legislativo / Legislaturas
9ª: por ccd — publicado 09/01/2017 — última modificação 29/09/2022 01h34
Localizado em Processo Legislativo / Legislaturas
10ª: por ccd — publicado 25/01/2021 — última modificação 29/09/2022 00h51
Localizado em Processo Legislativo / Legislaturas
398/2017: por ccd — última modificação 27/10/2020 02h29
Dispõe sobre o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga Lei Municipal anterior que tratava da matéria e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Afonsinho: por ccd — última modificação 09/01/2017 01h42
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Afonsinho: por ccd — publicado 09/01/2017 — última modificação 14/10/2020 19h07
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares

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