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Arquivo Lei 459/2020
por ccd última modificação 29/10/2020 13h04
Cria Gratificação Temporária e Transitória aos profissionais efetivos ou contratados por excepcional interesse público da Administração Municipal de Cacimba de Areia-PB que trabalharem no atendimento de situação de pandemia do Coronavírus - COVID 19.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 460/2020
por ccd última modificação 29/10/2020 12h40
Cria Gratificação Temporária e Transitória aos profissionais efetivos ou contratados por excepcional interesse público da Administração Municipal de Cacimba de Areia-PB para trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - COVID 19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 461/2020
por ccd última modificação 29/10/2020 12h36
Dispõe sobre a criação do Brasão de Armas, do município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 462/2020
por ccd última modificação 05/03/2021 10h46
Altera e Regula o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito, dando-lhe nova consolidação vigente.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 463/2020
por ccd última modificação 05/03/2021 10h43
Altera e Regula o Subsídio dos Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo object code Lei 464/2020
por ccd última modificação 27/10/2020 02h12
Dispõe sobre a suspensão do desconto em folha dos servidores municipais do município de Cacimba de Areia-PB, referente aos empréstimos consignados realizados e que estão em plena vigência, pelo prazo que durar o estado de calamidade pública em razão da situação de Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 465/2020
por ccd última modificação 27/10/2020 01h45
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no Município de Cacimba de Areia, Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal e art. 178, parágrafo único, “m”, e art. 183 da Constituição Estadual, de conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como consolida disposições relativas à matéria.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 466/2020
por ccd última modificação 27/10/2020 01h47
Autoriza o Poder Executivo a permutar os bens imóveis públicos que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 467/2020
por ccd última modificação 29/10/2020 12h23
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Serra Preta e adjacência, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei 497/2022
por ccd última modificação 28/07/2022 11h08
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de salário mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022