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Lei 348/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
02/12/2015 09h29
Pintura em Prédios Públicos
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 350/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
02/12/2015 09h04
Conselho Municipal de Esportes
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 351/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
02/12/2015 09h04
Conselho da Pessoa Idosa
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 352/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
02/12/2015 09h30
Fundo da Pessoa Idosa
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 353/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 09h30
Plano Municipal de Habitação
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 354/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
—
última modificação
02/12/2015 08h59
Abre Crédito Especial
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 355/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 08h59
Revoga Leis
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 356/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 09h00
Código de Posturas
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 358/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 02h05
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 346/2013, de 03 de maio de 2013, que cria o Programa Assistencial Cacimba de Areia Sem Fome.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 359/2013
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
02/12/2015 09h01
Sistema de Assistência Social
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
