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Lei 439/2019 - Reajuste do Magistério
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
14/10/2020 18h50
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 440/2019 - Reajuste Servidores do Executivo
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
14/10/2020 18h56
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 441/2019 - Reajuste Servidores do Legislativo
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
14/10/2020 18h55
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 442/2019 - Assegura Percepção de Salário Mínimo ao Legislativo
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
14/10/2020 18h58
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 443/2019 - Insalubridade para Merendeiras e Auxiliares
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
14/10/2020 19h00
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 447/2019
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 13h21
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 451/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
27/10/2020 02h15
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 452/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 12h46
Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 453/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 12h47
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento
Corrente para a Reforma do Cemitério
Público Municipal e Construção de Escola
e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 454/2020
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
29/10/2020 13h14
Reajusta as tabelas de Vencimentos dos
Servidores que percebem com base no
Plano de Carreira, Cargos e
Remuneração do Magistério Público
Municipal e com base nos moldes da
Lei Federal de N.º 11.738/2008, que
regulamenta o Piso Nacional do
Magistério e na Lei Municipal Nº 293/2010
de Cacimba de Areia-PB e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
