-
Lei 353/2013
-
por ccd
—
última modificação
02/12/2015 09h30
Plano Municipal de Habitação
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
-
Lei 354/2013
-
por ccd
—
última modificação
02/12/2015 08h59
Abre Crédito Especial
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
-
Lei 355/2013
-
por ccd
—
última modificação
02/12/2015 08h59
Revoga Leis
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
-
Lei 356/2013
-
por ccd
—
última modificação
02/12/2015 09h00
Código de Posturas
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Leis 2013
-
Lei 358/2013
-
por ccd
—
última modificação
27/10/2020 02h05
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 346/2013, de 03 de maio de 2013, que cria o Programa Assistencial Cacimba de Areia Sem Fome.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
-
Lei 359/2013
-
por ccd
—
última modificação
02/12/2015 09h01
Sistema de Assistência Social
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
-
Lei 360/2013
-
por ccd
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última modificação
02/12/2015 09h01
Lei Orçamentária Anual 2014
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
-
Lei 361/2013
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por ccd
—
última modificação
02/12/2015 09h02
Plano Plurianual
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
Leis 2013
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Lei 362/2013
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por ccd
—
última modificação
02/12/2015 09h03
Modificações LDO
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 364/2014
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por ccd
—
última modificação
02/12/2015 08h29
Salário Mínimo aos Servidores do Executivo
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2014