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Arquivo ECMAScript program Lei 350/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 09h04
Conselho Municipal de Esportes
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei 351/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 09h04
Conselho da Pessoa Idosa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Octet Stream Lei 352/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 09h30
Fundo da Pessoa Idosa
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 353/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 09h30
Plano Municipal de Habitação
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 354/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 08h59
Abre Crédito Especial
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 355/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 08h59
Revoga Leis
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo CMU raster image Lei 356/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 09h00
Código de Posturas
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 358/2013
por ccd última modificação 27/10/2020 02h05
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 346/2013, de 03 de maio de 2013, que cria o Programa Assistencial Cacimba de Areia Sem Fome.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 359/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 09h01
Sistema de Assistência Social
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 360/2013
por ccd última modificação 02/12/2015 09h01
Lei Orçamentária Anual 2014
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013