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Veton
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por ccd
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última modificação
08/01/2021 01h49
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Lei 424/2018
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por ccd
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última modificação
29/10/2020 14h13
Dispõe sobre o pagamento das insalubridades aos funcionários que exerce a função de Técnicos em Enfermagem, Enfermeiros Chefe e Técnicos de Saúde Bucal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei 421/2018
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por ccd
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última modificação
29/10/2020 14h10
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei 420/2018
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por ccd
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última modificação
29/10/2020 14h05
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2018
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Lei 447/2019
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por ccd
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última modificação
29/10/2020 13h21
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 438/2019
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por ccd
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última modificação
29/10/2020 13h19
Dispõe sobre o Piso Nacional Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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Lei 454/2020
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por ccd
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última modificação
29/10/2020 13h14
Reajusta as tabelas de Vencimentos dos
Servidores que percebem com base no
Plano de Carreira, Cargos e
Remuneração do Magistério Público
Municipal e com base nos moldes da
Lei Federal de N.º 11.738/2008, que
regulamenta o Piso Nacional do
Magistério e na Lei Municipal Nº 293/2010
de Cacimba de Areia-PB e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 459/2020
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por ccd
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última modificação
29/10/2020 13h04
Cria Gratificação Temporária e Transitória aos profissionais efetivos ou contratados por excepcional interesse público da Administração Municipal de Cacimba de Areia-PB que trabalharem no atendimento de situação de pandemia do Coronavírus - COVID 19.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 455/2020
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por ccd
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última modificação
29/10/2020 12h51
Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargo efetivos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 453/2020
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por ccd
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última modificação
29/10/2020 12h47
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento
Corrente para a Reforma do Cemitério
Público Municipal e Construção de Escola
e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020