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Projeto de Lei nº 01/2023
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por ccd
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última modificação
04/03/2023 00h25
Concede reajuste do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais – Efetivos, Comissionados e Contratados, e dá outras providências.
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Projetos de Lei 2023
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ACESSO AOS BALANCETES.
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por ccd
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publicado
01/03/2023
Ao Exmo. Presidente da Câmara de Vereadores.
Tendo em vista que o TCE prorrogou o prazo para entrega dos balancetes da Prefeitura Municipal referentes ao mês de janeiro de 2023 até o dia 3 de março de 2023, conforme matéria: https://tce.pb.gov.br/noticias/tribunal-de-contas-prorroga-prazo-para-entrega-de-balancetes-1
Solicito acesso aos balancetes e comprovação das despesas da prefeitura municipal de Cacimba de Areia que será ou foi entregue a Câmara de vereadores referente ao mês de Janeiro de 2023.
Solicito para análise presencial durante horário de expediente na Câmara de Vereadores.
Cacimba de Areia - Pb, 01 de março de 2023.
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Ouvidoria / e-SIC
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REITERO PEDIDO DE INFORMAÇÃO - ATAS REUNIÕES
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por ccd
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publicado
15/02/2023
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Areia.
Venho por meio deste, nos termos da Lei 12.527/2011, solicitar todas as atas de todas as reuniões públicas ordinárias e extraordinárias realizadas presencialmente e/ou virtualmente pela Câmara Municipal de Cacimba de Areia entre os anos de 2017 a 2022.
Tendo em vista, a Câmara Municipal ter auxílio de empresa prestadora de serviços na digitalização, catalogação e arquivamento de documentos públicos, e desse modo, facilitando o trabalho do Presidente da Câmara Municipal ou técnico responsável, solicito o envio dos documentos no formato PDF para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com.
Cumpre informar que já foi realizado pedido de informação número do protocolo: 20230110103322, e até o presente momento não foram enviadas as informações solicitadas.
Desta forma, considerando o recesso parlamentar e o início das atividades legislativas para o mês de fevereiro, reitero o pedido de informação, me colocando a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Sem mais, renovo meus votos de estima e consideração.
Cacimba de Areia – PB, 15 de Fevereiro de 2022.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
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Ouvidoria / e-SIC
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OUVIDORIA MUNICIPAL
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por ccd
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publicado
07/02/2023
Ao Presidente da Cãmara Municipal de Cacimba de Areia - Pb.
Venho por meio deste requerimento, solicitar a proposição e aprovação da Lei Municipal que trata sobre a instituição da ouvidoria municipal no âmbito da Câmara Municipal de Cacimba de Areia - PB, bem como a associação implantação da plataforma integrada de ouvidoria e acesso a informação - Falabr da CGU, no site oficial da edilidade.
A aprovação da lei sobre a instituição da ouvidoria na Câmara Municipal é fundamental para garantir transparência, responsabilidade e efetividade na atuação dos vereadores e na prestação de serviços à população. A ouvidoria permitirá aos cidadãos apresentar sugestões, críticas, elogios e denúncias, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e fortalecendo a participação popular na administração pública local.
Além disso, a existência da ouvidoria também é uma forma de promover a ética e a integridade dos agentes públicos, contribuindo para a consolidação da democracia e aumento da confiança da população na câmara municipal.
Assim, requeiro aos Senhores Vereadores que sejam tomadas as providências necessárias para a proposição e aprovação do projeto de lei instituindo a Ouvidoria na Câmara Municipal e outras providências.
Cacimba de Areia - Pb, 30 de Janeiro de 2023.
Att,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
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Ouvidoria / e-SIC
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Presidência da Câmara de Cacimba de Areia emite nota de pensar pelo falecimento de professora
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por ccd
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publicado
11/01/2023
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última modificação
11/01/2023 10h47
Magna foi Mãe dedicada, esposa amorosa e funcionária exemplar, deixa este plano para descansar ao lado do Altíssimo!
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 506/2022
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por ccd
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última modificação
10/01/2023 17h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 505/2022
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por ccd
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última modificação
10/01/2023 17h31
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Cacimba de Areia, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 504/2022
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por ccd
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última modificação
10/01/2023 17h29
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município de CACIMBA DE AREIA, para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Pedido de informação - Atas Reuniões
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por ccd
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publicado
10/01/2023
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Areia.
Venho por meio deste, nos termos da Lei 12.527/2011, solicitar todas as atas de todas as reuniões públicas ordinárias e extraordinárias realizadas presencialmente e/ou virtualmente pela Câmara Municipal de Cacimba de Areia entre os anos de 2017 a 2022.
Tendo em vista, a Câmara Municipal ter auxílio de empresa prestadora de serviços na digitalização, catalogação e arquivamento de documentos públicos, e desse modo, facilitando o trabalho do Presidente da Câmara Municipal ou técnico responsável, solicito o envio dos documentos no formato PDF para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com.
Sem mais, renovo meus votos de estima e consideração.
Cacimba de Areia – PB, 10 de janeiro de 2022.
Atenciosamente,
Estoécio Luiz do Carmo Júnior
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Ouvidoria / e-SIC
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Vereador Rafael Xavier é empossado como presidente da CM de Cacimba de Areia
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por ccd
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publicado
03/01/2023
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última modificação
03/01/2023 19h05
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