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Lei 464/2020
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por ccd
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última modificação
27/10/2020 02h12
Dispõe sobre a suspensão do desconto em folha dos servidores municipais do município de Cacimba de Areia-PB, referente aos empréstimos consignados realizados e que estão em plena vigência, pelo prazo que durar o estado de calamidade pública em razão da situação de Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 358/2013
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por ccd
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última modificação
27/10/2020 02h05
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 346/2013, de 03 de maio de 2013, que cria o Programa Assistencial Cacimba de Areia Sem Fome.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2013
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Lei 466/2020
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por ccd
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última modificação
27/10/2020 01h47
Autoriza o Poder Executivo a permutar os bens imóveis
públicos que menciona, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Lei 465/2020
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por ccd
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última modificação
27/10/2020 01h45
Institui o Estatuto Municipal da Micro e Pequena
Empresa e o tratamento diferenciado e favorecido a
ser dispensado às microempresas e às empresas de
pequeno porte no Município de Cacimba de Areia,
Paraíba, previsto no art. 179 da Constituição Federal
e art. 178, parágrafo único, “m”, e art. 183 da
Constituição Estadual, de conformidade com as
normas gerais previstas no Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, e suas atualizações, bem como
consolida disposições relativas à matéria.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2020
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Leis 2018
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por ccd
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publicado
27/10/2020
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Solicitação de lei
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por ccd
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publicado
20/10/2020
Exmo. Sr. Presidente da Câmara,
Solicito cópia da lei que trata da estrutura dos cargos do Municípios, bem como sobre o regime jurídico do servidores municipais.
Localizado em
Ouvidoria
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BALANCETES
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por ccd
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publicado
20/10/2020
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última modificação
20/10/2020 12h34
Senhor presidente, solicito os balancetes da Prefeitura Municipal de janeiro de 2019 a março de 2020.
Peço que seja enviado para o e-mail no modo digital, assim como enviado para o Tribunal de Contas, para o e-mail.
estoeciojunior1@gmail.com
Localizado em
Ouvidoria
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Damião
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por ccd
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última modificação
14/10/2020 19h19
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Fabíola
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por ccd
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última modificação
14/10/2020 19h16
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Afonso
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por ccd
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última modificação
14/10/2020 19h12
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos