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Portarias
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
25/10/2023
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Lei 519/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
16/10/2023 12h45
Autoriza o Prefeito Municipal alienar na modalidade Leilão, bens móveis (veículos,
máquinas e equipamentos) que no momento estão inservíveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 518/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
16/10/2023 12h52
Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica, e adota outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 517/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
16/10/2023 12h57
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 516/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
16/10/2023 12h41
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terreno ao Governo do Estado da Paraíba para a construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 515/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
16/10/2023 12h34
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 514/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
16/10/2023 12h32
Institui o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Atos Administrativos
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
29/09/2023
Localizado em
Transparência
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Radar
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
28/09/2023 10h49
Localizado em
Banco de Imagens
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Transparência
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
31/08/2023 13h06
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos