Resultado da busca por lei

344 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei n.º 421/2018
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 420/2018
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo object code Lei 442/2019 - Assegura Percepção de Salário Mínimo ao Legislativo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 517/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei n.º 533/2024
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência - GID e a Gratificação de Incentivo aos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/2025
Denomina creche construída no município
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei n.º 551/2025
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia e dá outras providências correlatas.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 497/2022
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de salário mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo Projeto de Lei n.º 08/2023
Institui o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2025
Autoriza a concessão de bem imóvel
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 9 10 11 [12] 13 14 15 ... 35