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Arquivo Citrix ICA settings file Jornal da Lei Orgânica
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 21/01/2015 21h58
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei 301/2011
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h48
Autoriza a concessão de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei 306/2011
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/06/2023 15h45
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei 336/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h34
Lei Orçamentária Anual 2013
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Pascal source code Lei 338/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h53
Filiação a FAMUP
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 339/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h54
Adota Diário dos Municípios
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 340/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h51
Salário Mínimo aos Servidores do Executivo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 341/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h52
Salário Mínimo aos Servidores do Legislativo
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo audio/x-realaudio Lei 342/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h53
Salário Mínimo aos Comissionados da Câmara
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 343/2013
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 02/12/2015 08h55
Obrigatório Rodapé nas Leis
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2013
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