Leis 2013
Lei 336/2013
Lei Orçamentária Anual 2013
Lei 338/2013
Filiação a FAMUP
Lei 339/2013
Adota Diário dos Municípios
Lei 340/2013
Salário Mínimo aos Servidores do Executivo
Lei 341/2013
Salário Mínimo aos Servidores do Legislativo
Lei 342/2013
Salário Mínimo aos Comissionados da Câmara
Lei 343/2013
Obrigatório Rodapé nas Leis
Lei 344/2013
Aquicultura Familiar
Lei 345/2013
Reformulação do Conselho da Criança CMDCA
Lei 346/2013
Cacimba de Areia Sem Fome
Lei 347/2013
Título de Cidadão a Ubiraci
Lei 348/2013
Pintura em Prédios Públicos
Lei 350/2013
Conselho Municipal de Esportes
Lei 351/2013
Conselho da Pessoa Idosa
Lei 352/2013
Fundo da Pessoa Idosa
Lei 353/2013
Plano Municipal de Habitação
Lei 354/2013
Abre Crédito Especial
Lei 355/2013
Revoga Leis
Lei 356/2013
Código de Posturas
Lei 358/2013
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 346/2013, de 03 de maio de 2013, que cria o Programa Assistencial Cacimba de Areia Sem Fome.
Lei 359/2013
Sistema de Assistência Social
Lei 360/2013
Lei Orçamentária Anual 2014
Lei 361/2013
Plano Plurianual
Lei 362/2013
Modificações LDO
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