Leis 2013

por ccd última modificação 22/01/2015 01h17

Lei 336/2013

Lei Orçamentária Anual 2013

Lei 336/2013 - Leia mais…

Lei 339/2013

Adota Diário dos Municípios

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Lei 340/2013

Salário Mínimo aos Servidores do Executivo

Lei 340/2013 - Leia mais…

Lei 341/2013

Salário Mínimo aos Servidores do Legislativo

Lei 341/2013 - Leia mais…

Lei 342/2013

Salário Mínimo aos Comissionados da Câmara

Lei 342/2013 - Leia mais…

Lei 343/2013

Obrigatório Rodapé nas Leis

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Lei 345/2013

Reformulação do Conselho da Criança CMDCA

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Lei 347/2013

Título de Cidadão a Ubiraci

Lei 347/2013 - Leia mais…

Lei 348/2013

Pintura em Prédios Públicos

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Lei 350/2013

Conselho Municipal de Esportes

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Lei 353/2013

Plano Municipal de Habitação

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Lei 358/2013

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 346/2013, de 03 de maio de 2013, que cria o Programa Assistencial Cacimba de Areia Sem Fome.

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Lei 359/2013

Sistema de Assistência Social

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Lei 360/2013

Lei Orçamentária Anual 2014

Lei 360/2013 - Leia mais…

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