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Requerimento 005/2021
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Requerimentos aprovados
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Requerimentos 2021
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Requerimentos 2021
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Matérias Legislativas
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Requerimentos aprovados
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Projeto de Lei nº 01/2023
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Concede reajuste do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais – Efetivos, Comissionados e Contratados, e dá outras providências.
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei nº 02/2023
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Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá providências correlatas.
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Projeto de Lei n.º 03/2023
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Regulamenta a fixação do Piso Salarial de Agente Comunitário de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias – ACE ou equivalentes, nos termos da Emenda Constitucional N° 120/2022, Portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022 e Portaria GM/MS Nº 2.109, de 30 de junho de 2022, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 04/2023
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Institui a Politica Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da Educação Básica.
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Projeto de Lei n.º 05/2023
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Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, determina a criação da ZEIS I e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 06/2023
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Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturando o Conselho Municipal
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Projeto de Lei n.º 07/2023
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Abre Crédito Especial ao Orçamento corrente, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 08/2023
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Institui o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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