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Arquivo Lei n.º 481/2021
por ccd última modificação 12/09/2022 01h07
Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde, e revoga a Lei nº 82/94
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 482/2021
por ccd última modificação 12/09/2022 01h08
Cria no Município o Prêmio - Previne Brasil - pagamento por desempenho
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 283/2021
por ccd última modificação 12/09/2022 00h56
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 284/2021
por ccd última modificação 12/09/2022 00h57
Institui o serviço de Acolhimento familiar, como medida provisória de acolhimento de crianças e adolescente
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 485/2021
por ccd última modificação 12/09/2022 01h07
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 486/2021
por ccd última modificação 12/09/2022 01h07
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, e a criação de fundo com dotações
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document LEI Nº 487-2021
por ccd última modificação 12/09/2022 01h13
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município no Consórcio Intermunicipal - CIMDURB)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 488/2021
por ccd última modificação 12/09/2022 01h02
Institui e organiza o Sistema Municipal de Educação do Município, reestrutura o Conselho Municipal de Educação)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2021
Sessão 1
por ccd publicado 28/09/2022
Primeira Sessão Legislativa
Localizado em Processo Legislativo / Legislaturas / 10ª
Sessão 2
por ccd publicado 28/09/2022
Segunda Sessão Legislativa
Localizado em Processo Legislativo / Legislaturas / 10ª