Leis 2015

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2015 01h17

Lei 373/2015

Fixa novo Salário Mínimo

Lei 373/2015 - Leia mais…

Lei 374/2015

Acréscimo Pecuniário ao Magistério

Lei 374/2015 - Leia mais…

Lei 375/2015

Institui a UFR

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Lei 376/2015

Salário Servidores da Câmara

Lei 376/2015 - Leia mais…

Lei 379/2015

Aprova o Plano Municipal de Educação

Lei 379/2015 - Leia mais…

Lei 381/2015

Prorroga Licença Maternidade

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Lei 382/2015

Denomina Centro de Convivência Romário Paulino

Lei 382/2015 - Leia mais…

Lei 383/2015

Lei Orçamentária Anual 2016

Lei 383/2015 - Leia mais…

Lei 384/2015

Periculosidade aos Motoristas

Lei 384/2015 - Leia mais…

Lei 385/2015

Adicional Noturno aos Vigias

Lei 385/2015 - Leia mais…

Lei 386/2015 - LAI

Lei de Acesso à Informação

Lei 386/2015 - LAI - Leia mais…

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