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Projeto de Lei n.º 04/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
04/03/2023 00h39
Institui a Politica Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da Educação Básica.
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Matérias Legislativas
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n.º 05/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
11/11/2022 01h22
(Autoriza a concessão de reajuste salarial para os servidores do quadro efetivo do Magistério
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei n.º 05/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
04/03/2023 00h40
Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social, determina a criação da ZEIS I e dá outras providências.
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n.º 06/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
11/11/2022 01h24
Criação do Conselho e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e do Aspectos da Politica de Atenção
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei n.º 06/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
07/02/2024 20h26
Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturando o Conselho Municipal
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Projeto de Lei n.º 07/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
11/11/2022 01h26
Concede Titulo de Cidadão ao Sr. José Marcelino dos Santos
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Projetos de Lei 2022
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Projeto de Lei n.º 07/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
07/02/2024 20h29
Abre Crédito Especial ao Orçamento corrente, e dá outras providências.
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n.º 08/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
07/02/2024 20h51
Institui o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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Projetos de Lei 2023
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Projeto de Lei n.º 09/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
07/02/2024 20h50
(Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 10/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
07/02/2024 20h54
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terreno ao Governo do Estado da Paraíba para construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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