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Lei 522/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h31
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cacimba de Areia para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 523/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h30
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 525/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h29
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 524/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h29
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 526/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h28
Dispõe sobre a criação da logomarca do Conselho Tutelar do município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 527/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h26
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Lei 520/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/01/2024 13h25
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2024 dá outras Providencias
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Portaria n.º 004/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/10/2023 14h39
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Portarias
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Portarias
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
25/10/2023
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Lei 517/2023
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
16/10/2023 12h57
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023