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Arquivo CMU raster image Lei 356/2013
Código de Posturas
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 358/2013
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 346/2013, de 03 de maio de 2013, que cria o Programa Assistencial Cacimba de Areia Sem Fome.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 359/2013
Sistema de Assistência Social
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 360/2013
Lei Orçamentária Anual 2014
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 361/2013
Plano Plurianual
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 362/2013
Modificações LDO
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 364/2014
Salário Mínimo aos Servidores do Executivo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo object code Lei 365/2014
Salário Mínimo aos Comissionados do Executivo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo audio/x-realaudio Lei 366/2014
Salário Mínimo aos Servidores da Câmara
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo ECMAScript program Lei 367/2014
Aumento aos Professores
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
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