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Arquivo object code Lei 389/2016
Salário Servidores do Legislativo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 390/2016
Atualização Salário Servidores do Legislativo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 391/2016
PMAQ
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 393/2016
Subsídios dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 394/2016
Subsídios dos Secretários
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 395/2016
Denomina Escola Tânia Maria Lopes
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 399/2017
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei 438/2019
Dispõe sobre o Piso Nacional Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei 439/2019 - Reajuste do Magistério
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei 440/2019 - Reajuste Servidores do Executivo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
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