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Arquivo Lei 527/2023
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei n.º 283/2021
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 284/2021
Institui o serviço de Acolhimento familiar, como medida provisória de acolhimento de crianças e adolescente
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo Lei n.º 420/2018
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 421/2018
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 423/2018
Dispõe sobre o pagamento das insalubridades aos funcionários que exerce a função de Gari.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 424/2018
Dispõe sobre o pagamento das insalubridades aos funcionários que exerce a função de Técnicos em Enfermagem, Enfermeiros Chefe e Técnicos de Saúde Bucal.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 425/2018
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de Salário Mínimo, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 426/2018
Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargos efetivos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 438/2018
Modifica o Parágrafo 1º do Art. 15 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
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