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Arquivo Lei 518/2023
Abertura de créditos adicionais especiais para o fim que especifica, e adota outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 519/2023
Autoriza o Prefeito Municipal alienar na modalidade Leilão, bens móveis (veículos, máquinas e equipamentos) que no momento estão inservíveis e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 520/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2024 dá outras Providencias
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 521/2023
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 522/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cacimba de Areia para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 523/2023
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 524/2023
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 525/2023
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 526/2023
Dispõe sobre a criação da logomarca do Conselho Tutelar do município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 527/2023
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
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