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Arquivo Lei n.º 538/2024
Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Cacimba de Areia, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 539/2024
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2025 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 540/2024
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 541/2024
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 542/2024
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 543/2024
Dispõe sobre alteração de nomes de ruas e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 544/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 545/2024
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 546/2024
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2025, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 547/2024
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do município de Cacimba de Areia/PB e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
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