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Arquivo Lei n.º 543/2024
Dispõe sobre alteração de nomes de ruas e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 544/2024
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 545/2024
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 546/2024
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2025, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 547/2024
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do município de Cacimba de Areia/PB e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 549/2024
Promover a nomeação da Escola Integral Municipal de quatro salas, localizada no conjunto novo tempo, município de Cacimba de Areia.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 550/2025
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 551/2025
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia e dá outras providências correlatas.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 552/2025
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação – FME, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 553/2025
Dispõe sobre a regulamentação de cessões e permutas de Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta entre os Entes Federativos, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
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