Leis 2024

Lei n.º 528/2024

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 11h47

Institui o Código Tributário e de Rendas do município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.

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Lei n.º 530/2024

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 11h49

Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.

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Lei n.º 531/2024

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 12h01

Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.

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Lei n.º 532/2024

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 11h57

Dispõe sobre a doação de terreno da Prefeitura Municipal para Associação Comunitária dos Agricultores do Sítio Serra Preta e adjacências, e dá outras providências.

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Lei n.º 533/2024

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 11h51

Institui a Gratificação de Incentivo à Docência - GID e a Gratificação de Incentivo aos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

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Lei n.º 534/2024

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 11h53

Estabelece a remuneração dos Vereadores do município de Cacimba de Areia-PB para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.

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Lei n.º 535/2024

por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 25/04/2024 11h46

Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários do município de Cacimba de Areia para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.

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