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Arquivo Lei n.º 565/2025
Dispõe sobre a criação do Programa “VIVER MELHOR” destinado à concessão de auxílio por meio de bolsa, em razão da vulnerabilidade social e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 566/2025
Denomina "PONTE IRENALDO FERREIRA DOS SANTOS" a ponte construída no município de Cacimba de Areia – PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 567/2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir por doação, uma área de terreno, ao Governo do Estado da Paraíba para a construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 568/2025
Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2025, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 544/2024, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 569/2025
Altera a Lei Complementar 01/2012 que trata da Organização e Estrutura Administrativa e funcional da Prefeitura de Cacimba de Areia, dispondo ainda sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 570/2025
Institui o “Dia Municipal do Evangélico” no âmbito do município de Cacimba de Areia e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 571/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cacimba de Areia, para o período de 2026-2029.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 572/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 573/2025
Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 574/2025
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo efetivo de Guarda Municipal para Vigilante Municipal no quadro de pessoal do Município de Cacimba de Areia e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
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