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Arquivo Lei n.º 569/2025
Altera a Lei Complementar 01/2012 que trata da Organização e Estrutura Administrativa e funcional da Prefeitura de Cacimba de Areia, dispondo ainda sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências.
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Arquivo Lei n.º 570/2025
Institui o “Dia Municipal do Evangélico” no âmbito do município de Cacimba de Areia e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 571/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cacimba de Areia, para o período de 2026-2029.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 572/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 573/2025
Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 574/2025
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo efetivo de Guarda Municipal para Vigilante Municipal no quadro de pessoal do Município de Cacimba de Areia e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 575/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hidricos da Paraíba, e dá outras providências.
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Arquivo Lei n.º 576/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Girlenildo Remigio dos Santos e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 577/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho e dá outras providências.
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Arquivo Lei n.º 578/2025
Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz e dá outras providências.
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