Leis 2025

Lei n.º 550/2025

Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

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Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia e dá outras providências correlatas.

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Lei n.º 552/2025

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação – FME, e dá outras providências.

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Lei n.º 553/2025

Dispõe sobre a regulamentação de cessões e permutas de Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta entre os Entes Federativos, e dá outras providências

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Lei n.º 554/2025

Institui a campanha "Amigo da Natureza" que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.

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Lei n.º 555/2025

Institui o Programa Educador Social Voluntário no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.

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Lei n.º 556/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2026 e dá outras Providências.

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Lei n.º 557/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providencias.

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Lei n.º 558/2025

Dispõe sobre o Sistema de Inspeção Municipal de Cacimba de Areia, possibilita a adesão a consórcios intermunicipais e ao sistema de inspeção SISBI, e da outras providencias.

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Lei n.º 559/2025

Autoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso, e dá outras providências.

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Lei n.º 560/2025

Cria o Selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dispõe sobre sua afixação em produtos e embalagens de estabelecimentos registrados no Município de Cacimba de Areia.

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Lei n.º 561/2025

Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Cacimba de Areia e dá outras providências.

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Lei n.º 562/2025

Institui as taxas do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, do Município de Cacimba de Areia e dá outras providências.

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Lei n.º 563/2025

"Cria o Certificado de Reconhecimento e Valorização do Empreendedorismo no Município de Cacimba de Areia e dá outras providências."

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Lei n.º 564/2025

Denomina "Creche Municipal Maria Cecília Leandro Oliveira da Silva" a creche construída no município de Cacimba de Areia – PB, e dá outras providências.

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Lei n.º 565/2025

Dispõe sobre a criação do Programa “VIVER MELHOR” destinado à concessão de auxílio por meio de bolsa, em razão da vulnerabilidade social e dá outras providências.

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Lei n.º 566/2025

Denomina "PONTE IRENALDO FERREIRA DOS SANTOS" a ponte construída no município de Cacimba de Areia – PB, e dá outras providências.

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