Leis 2025

Lei n.º 550/2025

Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

PDF document icon Lei 550-2025.pdf — Documento PDF, 257 KB (263195 bytes)

Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia e dá outras providências correlatas.

PDF document icon Lei 551-2025.pdf — Documento PDF, 406 KB (416756 bytes)

Lei n.º 552/2025

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação – FME, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 552-2025.pdf — Documento PDF, 1.08 MB (1132289 bytes)

Lei n.º 553/2025

Dispõe sobre a regulamentação de cessões e permutas de Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta entre os Entes Federativos, e dá outras providências

PDF document icon Lei 553-2025.pdf — Documento PDF, 895 KB (917111 bytes)

Lei n.º 554/2025

Institui a campanha "Amigo da Natureza" que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.

PDF document icon Lei 554-2025.pdf — Documento PDF, 902 KB (924540 bytes)

Lei n.º 555/2025

Institui o Programa Educador Social Voluntário no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 555-2025.pdf — Documento PDF, 1.02 MB (1071752 bytes)

Lei n.º 556/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2026 e dá outras Providências.

PDF document icon Lei 556-2025.pdf — Documento PDF, 82 KB (84396 bytes)

Lei n.º 557/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providencias.

PDF document icon Lei 557-2025.pdf — Documento PDF, 39 KB (40858 bytes)

Lei n.º 558/2025

Dispõe sobre o Sistema de Inspeção Municipal de Cacimba de Areia, possibilita a adesão a consórcios intermunicipais e ao sistema de inspeção SISBI, e da outras providencias.

PDF document icon Lei 558-2025.pdf — Documento PDF, 152 KB (155802 bytes)

Lei n.º 559/2025

Autoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 559-2025.pdf — Documento PDF, 142 KB (145977 bytes)

Lei n.º 560/2025

Cria o Selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dispõe sobre sua afixação em produtos e embalagens de estabelecimentos registrados no Município de Cacimba de Areia.

PDF document icon Lei 560-2025.pdf — Documento PDF, 177 KB (181347 bytes)

Lei n.º 561/2025

Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Cacimba de Areia e dá outras providências.

PDF document icon Lei 561-2025.pdf — Documento PDF, 126 KB (129240 bytes)

Lei n.º 562/2025

Institui as taxas do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, do Município de Cacimba de Areia e dá outras providências.

PDF document icon Lei 562-2025.pdf — Documento PDF, 128 KB (131882 bytes)

Lei n.º 563/2025

"Cria o Certificado de Reconhecimento e Valorização do Empreendedorismo no Município de Cacimba de Areia e dá outras providências."

PDF document icon Lei 563-2025.pdf — Documento PDF, 174 KB (178288 bytes)

Lei n.º 564/2025

Denomina "Creche Municipal Maria Cecília Leandro Oliveira da Silva" a creche construída no município de Cacimba de Areia – PB, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 564-2025.pdf — Documento PDF, 126 KB (129887 bytes)

Lei n.º 565/2025

Dispõe sobre a criação do Programa “VIVER MELHOR” destinado à concessão de auxílio por meio de bolsa, em razão da vulnerabilidade social e dá outras providências.

PDF document icon Lei 565-2025.pdf — Documento PDF, 235 KB (241634 bytes)

Lei n.º 566/2025

Denomina "PONTE IRENALDO FERREIRA DOS SANTOS" a ponte construída no município de Cacimba de Areia – PB, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 566-2025.pdf — Documento PDF, 126 KB (129309 bytes)

Lei n.º 567/2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir por doação, uma área de terreno, ao Governo do Estado da Paraíba para a construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 567-2025.pdf — Documento PDF, 138 KB (141771 bytes)

Lei n.º 568/2025

Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2025, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 544/2024, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 568-2025.pdf — Documento PDF, 128 KB (131558 bytes)

Lei n.º 569/2025

Altera a Lei Complementar 01/2012 que trata da Organização e Estrutura Administrativa e funcional da Prefeitura de Cacimba de Areia, dispondo ainda sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências.

PDF document icon Lei 569-2025.pdf — Documento PDF, 163 KB (166980 bytes)

Lei n.º 570/2025

Institui o “Dia Municipal do Evangélico” no âmbito do município de Cacimba de Areia e dá outras providências.

PDF document icon Lei 570-2025.pdf — Documento PDF, 127 KB (130971 bytes)

Lei n.º 571/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cacimba de Areia, para o período de 2026-2029.

PDF document icon Lei 571-2025.pdf — Documento PDF, 6.14 MB (6433243 bytes)

Lei n.º 572/2025

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

PDF document icon Lei 572-2025.pdf — Documento PDF, 12.07 MB (12653257 bytes)

Lei n.º 573/2025

Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.

PDF document icon Lei 573-2025.pdf — Documento PDF, 128 KB (131532 bytes)

Lei n.º 574/2025

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo efetivo de Guarda Municipal para Vigilante Municipal no quadro de pessoal do Município de Cacimba de Areia e dá outras providências.

PDF document icon Lei 574-2025.pdf — Documento PDF, 159 KB (162972 bytes)

Lei n.º 575/2025

Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hidricos da Paraíba, e dá outras providências.

PDF document icon Lei 575-2025.pdf — Documento PDF, 126 KB (129692 bytes)

Lei n.º 576/2025

Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Girlenildo Remigio dos Santos e dá outras providências.

PDF document icon Lei 576-2025.pdf — Documento PDF, 127 KB (130376 bytes)

Lei n.º 577/2025

Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho e dá outras providências.

PDF document icon Lei 577-2025.pdf — Documento PDF, 132 KB (135289 bytes)

Lei n.º 578/2025

Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz e dá outras providências.

PDF document icon Lei 578-2025.pdf — Documento PDF, 127 KB (130227 bytes)

Lei n.º 579/2025

Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes e dá outras providências.

PDF document icon Lei 579-2025.pdf — Documento PDF, 125 KB (128638 bytes)