Leis 2025

Lei n.º 550/2025

Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

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Lei n.º 551/2025

Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia e dá outras providências correlatas.

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Lei n.º 552/2025

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação – FME, e dá outras providências.

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Lei n.º 553/2025

Dispõe sobre a regulamentação de cessões e permutas de Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta entre os Entes Federativos, e dá outras providências

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Lei n.º 554/2025

Institui a campanha "Amigo da Natureza" que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.

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Lei n.º 555/2025

Institui o Programa Educador Social Voluntário no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.

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Lei n.º 556/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2026 e dá outras Providências.

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Lei n.º 557/2025

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providencias.

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Lei n.º 558/2025

Dispõe sobre o Sistema de Inspeção Municipal de Cacimba de Areia, possibilita a adesão a consórcios intermunicipais e ao sistema de inspeção SISBI, e da outras providencias.

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Lei n.º 559/2025

Autoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso, e dá outras providências.

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Lei n.º 560/2025

Cria o Selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dispõe sobre sua afixação em produtos e embalagens de estabelecimentos registrados no Município de Cacimba de Areia.

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Lei n.º 561/2025

Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Cacimba de Areia e dá outras providências.

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Lei n.º 562/2025

Institui as taxas do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, do Município de Cacimba de Areia e dá outras providências.

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Lei n.º 563/2025

"Cria o Certificado de Reconhecimento e Valorização do Empreendedorismo no Município de Cacimba de Areia e dá outras providências."

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Lei n.º 564/2025

Denomina "Creche Municipal Maria Cecília Leandro Oliveira da Silva" a creche construída no município de Cacimba de Areia – PB, e dá outras providências.

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Lei n.º 565/2025

Dispõe sobre a criação do Programa “VIVER MELHOR” destinado à concessão de auxílio por meio de bolsa, em razão da vulnerabilidade social e dá outras providências.

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Lei n.º 566/2025

Denomina "PONTE IRENALDO FERREIRA DOS SANTOS" a ponte construída no município de Cacimba de Areia – PB, e dá outras providências.

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Lei n.º 567/2025

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir por doação, uma área de terreno, ao Governo do Estado da Paraíba para a construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.

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Lei n.º 568/2025

Autoriza abertura de crédito suplementar no percentual de 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo para 2025, além da previsão contida na Lei Orçamentária nº 544/2024, e dá outras providências.

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Lei n.º 569/2025

Altera a Lei Complementar 01/2012 que trata da Organização e Estrutura Administrativa e funcional da Prefeitura de Cacimba de Areia, dispondo ainda sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes e dá outras providências.

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Lei n.º 570/2025

Institui o “Dia Municipal do Evangélico” no âmbito do município de Cacimba de Areia e dá outras providências.

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Lei n.º 571/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cacimba de Areia, para o período de 2026-2029.

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Lei n.º 572/2025

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

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Lei n.º 573/2025

Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.

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Lei n.º 574/2025

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo efetivo de Guarda Municipal para Vigilante Municipal no quadro de pessoal do Município de Cacimba de Areia e dá outras providências.

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Lei n.º 575/2025

Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Deusdete Queiroga Filho, Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hidricos da Paraíba, e dá outras providências.

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Lei n.º 576/2025

Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Girlenildo Remigio dos Santos e dá outras providências.

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Lei n.º 577/2025

Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho e dá outras providências.

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Lei n.º 578/2025

Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Excelentíssimo Senhor Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz e dá outras providências.

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Lei n.º 579/2025

Concede o Título de Cidadão Cacimbense ao Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes e dá outras providências.

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