Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB

Projeto de Lei n.º 09/2023: (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 10/2023: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terreno ao Governo do Estado da Paraíba para construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Projeto de Lei n.º 11/2023: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei n.º 12/2023: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Projeto de Lei n.º 13/2023: Autoriza ao Executivo alienar na modalidade Leilão, bens moveis, veiculos, maquinas e equipamentos
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Projeto de Lei nº 01/2023: Concede reajuste do Salário Mínimo aos Servidores Públicos Municipais – Efetivos, Comissionados e Contratados, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 02/2023: Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá providências correlatas.
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