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Arquivo Lei 301/2011
Autoriza a concessão de Adicional de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei 306/2011
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa de Pessoal da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2011
Arquivo Lei 336/2013
Lei Orçamentária Anual 2013
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Pascal source code Lei 338/2013
Filiação a FAMUP
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 339/2013
Adota Diário dos Municípios
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 340/2013
Salário Mínimo aos Servidores do Executivo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo object code Lei 341/2013
Salário Mínimo aos Servidores do Legislativo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo audio/x-realaudio Lei 342/2013
Salário Mínimo aos Comissionados da Câmara
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 343/2013
Obrigatório Rodapé nas Leis
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
Arquivo Lei 344/2013
Aquicultura Familiar
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2013
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