Poder Legislativo Municipal

398/2017: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 27/10/2020 02h29
Dispõe sobre o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga Lei Municipal anterior que tratava da matéria e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2017
Acesso à Informação: por Interlegis — publicado 04/12/2014 — última modificação 01/02/2016 11h00
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
ACESSO ATAS REUNIÕES: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — publicado 20/03/2023
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Areia. Venho por meio deste, nos termos da Lei 12.527/2011, solicitar todas as atas de todas as reuniões públicas ordinárias e extraordinárias realizadas presencialmente e/ou virtualmente pela Câmara Municipal de Cacimba de Areia entre os anos de 2017 a 2023. Tendo em vista, a Câmara Municipal ter auxílio de empresa prestadora de serviços na digitalização, catalogação e arquivamento de documentos públicos, e desse modo, facilitando o trabalho do Presidente da Câmara Municipal ou técnico responsável, solicito o envio dos documentos no formato PDF para o e-mail: estoeciojunior1@gmail.com. Cumpre informar que já foi realizado pedido de informação número do protocolo: 20230110103322 e 20230215130629, e até o presente momento não foram enviadas as informações solicitadas e/ou não obtive resposta. Desta forma, considerando o recesso parlamentar e o início das atividades legislativas para o mês de fevereiro, reitero o pedido de informação, me colocando a disposição para quaisquer esclarecimentos. Sem mais, renovo meus votos de estima e consideração. Cacimba de Areia – PB, 08 de Março de 2022. Atenciosamente, Estoécio Luiz do Carmo Júnior
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Ata 01/01/2021: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/07/2023 00h32
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas 2021
Ata 01/03/2021: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/07/2023 00h32
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas 2021
Ata 01/09/2021: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/07/2023 00h36
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas 2021
Ata 01/12/2021: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/07/2023 00h34
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas 2021
Ata 05/10/2022: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 20/04/2023 15h38
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas 2022
Ata 12/03/2021: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/07/2023 00h33
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas 2021
Ata 15/03/2021: por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 05/07/2023 00h35
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Atas 2021

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