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Arquivo Projeto de Lei n.º 12/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h57
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 11/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h56
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 10/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h54
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terreno ao Governo do Estado da Paraíba para construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 08/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h51
Institui o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 09/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h50
(Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 07/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h29
Abre Crédito Especial ao Orçamento corrente, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 06/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 07/02/2024 20h26
Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturando o Conselho Municipal
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei 2023
Arquivo Lei 521/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h32
Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 522/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h31
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cacimba de Areia para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 523/2023
por Câmara Municipal de Cacimba de Areia — última modificação 22/01/2024 13h30
Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2023
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