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Projetos de Resolução
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Processo Legislativo
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Matérias Legislativas
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Projeto de Resolução n.º 01/2025
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Define nova margem de consignado dos servidores efetivos e eletivos da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
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Matérias Legislativas
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Projetos de Resolução
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2025
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Atas das Sessões
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Ata 01 - Posse 01/01/2025
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Ata da Sessão Solene de Posse dos Vereadores eleitos, do Prefeito e da Vice-Prefeita eleitos para o Mandato 2025/2028 e da Mesa Diretora para o Biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Cacimba de Areia, Estado da Paraíba.
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Atas das Sessões
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2025
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Ata 02 - 1ª Sessão Extraordinária 30-01-2025
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Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Cacimba de Areia, Estado da Paraíba, realizada no dia 30 de janeiro de 2025.
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Atas das Sessões
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2025
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Ata 03 - 2ª Sessão Extraordinária 30-01-2025
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Ata da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Cacimba de Areia, Estado da Paraíba, realizada no dia 30 de janeiro de 2025.
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Atas das Sessões
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2025
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Ata 04 - Sessão Ordinária 25-02-2025
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Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cacimba de Areia, Estado da Paraíba, realizada no dia 25 de fevereiro de 2025.
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Atas das Sessões
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2025
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2025
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Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação básica ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia e dá providências correlatas.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03/2025
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação – FME, e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 04/2025
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Dispõe sobre a regulamentação de cessões e permutas de Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta entre os Entes Federativos, e dá outras providências.
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Projetos de Lei
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