Projetos de Lei 2025
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 01/2025
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/2025
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação básica ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia e dá providências correlatas.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 03/2025
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação – FME, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 04/2025
Dispõe sobre a regulamentação de cessões e permutas de Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta entre os Entes Federativos, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2025
Institui a redução de carga horária de trabalho em 50% para mães ou responsáveis legais e crianças atípicas, pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA) e pessoas com Deficiência (PCD), de acordo com as condições estabelecidas nesta Lei.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06/2025
Institui a campanha “Amigo da Natureza” que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 07/2025
Institui o programa Educador Social Voluntário no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2025
Institui taxas de serviço de inspeção
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2025
Autoriza a concessão de bem imóvel
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2025
Cria selo do serviço de inspeção municipal
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2025
Institui o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Cacimba de Areia e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2025
Cria certificado de reconhecimento
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/2025
Denomina creche construída no município
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2025
Dispõe a criação do programa viver melhor
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2025
Denomina "Ponte Irenaldo Ferreira dos Santos" a ponte construída no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2025
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terreno ao Governo do Estado da Paraíba, para a construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/2025
Autoriza abertura de credito suplementar no percentual de 30% (trinta por cento), do total do orçamento do Poder Executivo 2025, além da previsão contida na Lei Orçamentária n.º 544/2024, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cacimba de Areia, para o período de 2026-2029.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2026 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 24/2025
Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.
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