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11ª
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Legislaturas
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Major Fernando
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Valéria de Vicente
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Imaculada Amaro
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Teo
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Vandenilton
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Lei n.º 529/2024
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Dispõe sobre a adequação da Legislação Municipal quanto aos requisitos necessários para o cargo de Fiscal de Tributos na Estrutura Administrativa do município de Cacimba de Areia/PB, e dá outras providências.
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Leis 2024
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Lei n.º 537/2024
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Altera a redação da Lei nº 512, de 23 de março de 2023, e dá outras providências.
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Lei n.º 538/2024
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Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, do Município de Cacimba de Areia, do Estado da Paraíba, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Lei n.º 539/2024
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Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2025 e dá outras providências.
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