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Lei n.º 540/2024
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Abre Crédito Especial Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 543/2024
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Dispõe sobre alteração de nomes de ruas e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 544/2024
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Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 545/2024
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2022 a 2025, e
dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 546/2024
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Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de CACIMBA DE AREIA, para o período de 2025, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 547/2024
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Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do município de Cacimba de Areia/PB e dá outras providências.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 549/2024
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Promover a nomeação da Escola Integral Municipal de quatro salas, localizada no conjunto novo tempo, município de Cacimba de Areia.
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Legislação
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Câmara Municipal de Cacimba de Areia empossa vereadores, prefeito e vice-prefeita
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A sessão foi realizada na sede do Poder Legislativo Municipal que ficou completamente tomada pela população.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Despesas
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Transparência
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Contábil
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2023
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Processo Legislativo
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Atas das Sessões
