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Arquivo Projeto de Lei n.º 09/2023
(Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 10/2023
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a transferir, por doação, uma área de terreno ao Governo do Estado da Paraíba para construção de uma Escola Cidadã Integral no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 11/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 12/2023
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Projeto de Lei n.º 13/2023
Autoriza ao Executivo alienar na modalidade Leilão, bens moveis, veiculos, maquinas e equipamentos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Projetos de Lei 2023
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Projetos de Lei
Arquivo Portaria n.º 004/2023
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias 2023
Arquivo Portaria n.º 005/2023
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias 2023
Arquivo Portaria 001/2023
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Portarias 2023
Portarias 2023
Localizado em Transparência / Atos Administrativos
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