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Lei n.º 532/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 11h57
Dispõe sobre a doação de terreno da Prefeitura Municipal para Associação Comunitária dos Agricultores do Sítio Serra Preta e adjacências, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei n.º 533/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 11h51
Institui a Gratificação de Incentivo à Docência - GID e a Gratificação de Incentivo aos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 534/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 11h53
Estabelece a remuneração dos Vereadores do município de Cacimba de Areia-PB para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 535/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 11h46
Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários do município de Cacimba de Areia para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei 501/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/08/2022 00h04
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal
de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem
como, dispõe sobre aspectos da Política de Atenção a este
Público, no município de Cacimba de Areia, Paraíba, e dá outras
providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 502/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
22/08/2022 00h06
Dispõe sobre as criações de vagas para Cuidadores Educacionais, na Estrutura Administrativa e Funcional do município de Cacimba de Areia e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Lei 500/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
19/08/2022 09h21
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, e
dá outras Providências.
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Legislação Municipal
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Lei 503/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
19/08/2022 09h25
Fixa o Piso Salarial para os Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.
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Leis 2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
28/07/2022
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Lei 497/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
28/07/2022 11h08
Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de salário mínimo, e dá outras providências.
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