Leis 2022

Lei 497/2022

por ccd — última modificação 28/07/2022 11h08

Assegura a todos os Servidores do Poder Legislativo Municipal a percepção de salário mínimo, e dá outras providências.

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Lei 498/2022

por ccd — última modificação 28/07/2022 11h10

Dispõe sobre atualização dos vencimentos relativos aos cargos efetivos da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.

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Lei 499/2022

por ccd — última modificação 28/07/2022 11h12

Concede Título Honorífico de Cidadão Cacimbense ao senhor José Marcelino dos Santos, e dá outras providências.

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Lei 500/2022

por ccd — última modificação 19/08/2022 09h21

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, e dá outras Providências.

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Lei 501/2022

por ccd — última modificação 22/08/2022 00h04

Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como, dispõe sobre aspectos da Política de Atenção a este Público, no município de Cacimba de Areia, Paraíba, e dá outras providências.

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Lei 502/2022

por ccd — última modificação 22/08/2022 00h06

Dispõe sobre as criações de vagas para Cuidadores Educacionais, na Estrutura Administrativa e Funcional do município de Cacimba de Areia e dá outras providências.

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Lei 503/2022

por ccd — última modificação 19/08/2022 09h25

Fixa o Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências.

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Lei 504/2022

por ccd — última modificação 10/01/2023 17h29

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de CACIMBA DE AREIA, para o exercício de 2023, e dá outras providências.

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Lei 505/2022

por ccd — última modificação 10/01/2023 17h31

Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de Cacimba de Areia, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

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Lei 506/2022

por ccd — última modificação 10/01/2023 17h32

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências.

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