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Lei 506/2022
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
10/01/2023 17h32
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cacimba de Areia, para o Exercício de 2023 e dá Outras Providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Presidência da Câmara de Cacimba de Areia emite nota de pensar pelo falecimento de professora
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
11/01/2023
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última modificação
11/01/2023 10h47
Magna foi Mãe dedicada, esposa amorosa e funcionária exemplar, deixa este plano para descansar ao lado do Altíssimo!
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Jornal do Regimento Interno
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
13/01/2015 10h11
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Sobre a Câmara
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Regimento Interno
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Câmara define Calendário das Sessões Ordinárias para o 2º Semestre de 2016
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
29/01/2015
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última modificação
08/09/2016 13h05
Presidente define calendário e convida população para participar das Sessões Ordinárias que serão realizadas a partir de 22 de julho do corrente ano
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Sobre a Câmara
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Notícias
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TCE aprova contas de três Prefeituras e sete Câmaras de Vereadores
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
16/11/2016
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara Municipal de Cacimba de Areia realiza mais uma Sessão Ordinária
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
04/04/2017
Foi realizada no final da tarde desta sexta-feira, dia 31, mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Cacimba de Areia, casa Justiniano Ferreira.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Leis 2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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publicado
25/04/2024
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei n.º 528/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 11h47
Institui o Código Tributário e de Rendas do município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 530/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 11h49
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2024
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Lei n.º 531/2024
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por Câmara Municipal de Cacimba de Areia
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última modificação
25/04/2024 12h01
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica, ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.
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