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Arquivo object code Lei 364/2014
Salário Mínimo aos Servidores do Executivo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2014
Arquivo Lei n.º 549/2024
Promover a nomeação da Escola Integral Municipal de quatro salas, localizada no conjunto novo tempo, município de Cacimba de Areia.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 564/2025
Denomina "Creche Municipal Maria Cecília Leandro Oliveira da Silva" a creche construída no município de Cacimba de Areia – PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei 463/2020
Altera e Regula o Subsídio dos Secretários Municipais para Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
Arquivo Lei n.º 542/2024
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2025
Denomina ponte construida
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei n.º 482/2021
Cria no Município o Prêmio - Previne Brasil - pagamento por desempenho
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2025
Cria certificado de reconhecimento
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei n.º 421/2018
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
Arquivo Lei n.º 420/2018
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2018
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