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Arquivo 13 - Ata do dia 25-04-2019
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2019
Arquivo 398/2017
Dispõe sobre o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga Lei Municipal anterior que tratava da matéria e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo Ata 01/01/2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2021
Arquivo Ata 01/03/2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2021
Arquivo Ata 01/09/2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2021
Arquivo Ata 01/12/2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2021
Arquivo Ata 12/03/2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2021
Arquivo Ata 15/03/2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2021
Arquivo Ata 15/07/2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2021
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