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Arquivo Lei 395/2016
Denomina Escola Tânia Maria Lopes
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2016
Arquivo Lei 399/2017
Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2017
Arquivo Lei 438/2019
Dispõe sobre o Piso Nacional Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei 439/2019 - Reajuste do Magistério
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei 440/2019 - Reajuste Servidores do Executivo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei 441/2019 - Reajuste Servidores do Legislativo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei 442/2019 - Assegura Percepção de Salário Mínimo ao Legislativo
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo ECMAScript program Lei 443/2019 - Insalubridade para Merendeiras e Auxiliares
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo Lei 447/2019
Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo object code Lei 451/2020
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2020
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