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Arquivo Lei n.º 549/2024
Promover a nomeação da Escola Integral Municipal de quatro salas, localizada no conjunto novo tempo, município de Cacimba de Areia.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2024
Arquivo Lei n.º 550/2025
Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo Nacional no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 551/2025
Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação Básica ao Quadro do Magistério Público da Educação Básica do município de Cacimba de Areia e dá outras providências correlatas.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 552/2025
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Educação – FME, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 553/2025
Dispõe sobre a regulamentação de cessões e permutas de Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta entre os Entes Federativos, e dá outras providências
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 554/2025
Institui a campanha "Amigo da Natureza" que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 555/2025
Institui o Programa Educador Social Voluntário no município de Cacimba de Areia-PB, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 556/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentaria de 2026 e dá outras Providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 557/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Lei n.º 558/2025
Dispõe sobre o Sistema de Inspeção Municipal de Cacimba de Areia, possibilita a adesão a consórcios intermunicipais e ao sistema de inspeção SISBI, e da outras providencias.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
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