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Arquivo Lei n.º 565/2025
Dispõe sobre a criação do Programa “VIVER MELHOR” destinado à concessão de auxílio por meio de bolsa, em razão da vulnerabilidade social e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2025
Arquivo Projeto de Lei n.º 06/2023
Dispõe sobre a Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturando o Conselho Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo PDF document Dispensa_01_2025.pdf
Arquivo Lei 512/2023
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestruturando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no município de Cacimba de Areia, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Lei 514/2023
Institui o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / Leis 2023
Arquivo Ata 31/08/2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2021
Solicitação Petição n° 29/2025 - Pedido de informações omitidas na petição n° 18/2025.
Considerando a omissão de informações referentes aos anos de 2023 e 2024, limitando-se a resposta apenas ao corrente exercício de 2025; Considerando que não houve manifestação quanto à existência ou não de designação formal (portaria ou ato administrativo) de servidor responsável pela fiscalização ou acompanhamento da execução contratual; Venho, por meio deste, com fundamento na Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais normas aplicáveis, solicitar as seguintes informações públicas específicas: 1) Informar o nome do servidor ou colaborador que possuía ou possui acesso ao site oficial e às redes sociais institucionais da Câmara Municipal nos anos de 2023 e 2024; 2) Informar o nome do servidor ou colaborador responsável, nos anos de 2023 e 2024, pela atualização, edição ou alteração de conteúdos e arquivos públicos disponibilizados no site oficial e nas redes sociais institucionais da Câmara Municipal; 3) Informar o nome completo de todos os servidores e/ou colaboradores que, no exercício de 2025, possuem acesso ao site oficial e às redes sociais da Câmara Municipal; 4) Informar qual a função desempenhada e as atividades exercidas pelo Sr. Aldo César de Oliveira Santos na Câmara Municipal nos anos de 2024 e 2025, bem como a eventual relação existente entre suas funções e a empresa Jucilene Gomes Américo – MEI; 5) Informar qual a função desempenhada pelo Sr. Moacy Messias Leitão Júnior na Câmara Municipal no exercício de 2025, bem como a eventual relação existente entre suas funções e a empresa Francisca Marta Ferreira Roque – MEI (CNPJ nº 52.022.839/0001-24).
Localizado em Ouvidoria / e-SIC
Arquivo Diário Eletrônico - 22/02/2025
Localizado em Transparência / Diários Oficiais / Diários 2025
Arquivo Projeto de Lei n.º 04/2023
Institui a Politica Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das Aprendizagens para estudantes da Educação Básica.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo Ata 16/08/2021
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2021
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